MP 795: R$ 1 trilhão para as petrolíferas estrangeiras em isenções

Plenário da Câmara durante votação: foto de Luiz Macedo

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (29.nov.2017), por 208 votos a favor e 184 contra, o texto base da Medida Provisória 795/2017 que, entre outras decisões, concede isenção de impostos para petrolíferas estrangeiras. Segundo estudos da Consultoria Legislativa da Câmara, esta MP vai custar aos cofres públicos a perda de R$ 1 trilhão em arrecadação nos próximos 25 anos. (leia aqui matéria sobre o tema publicada no blog).

A MP, que isenta de taxas de importação produtos, projetos e serviços sob responsabilidade de empresas estrangeiras com interesses nos campos de petróleo brasileiros, foi alvo de denúncia do jornal inglês The Guardian que, em sua edição de 19 de novembro, mostrou o lobby feito pelo ministro do Comércio da Inglaterra, Greg Hands, para a aprovação de medidas que beneficiassem as petrolíferas estrangeiras. (Leia aqui matéria do Jornal do Brasil sobre o tema).

Dos partidos com representação na Câmara, apenas o PT, PCdoB, PDT, Psol e Rede votaram integralmente contra o projeto. No PSDB, apesar do discurso de estar fora da base do governo, apenas nove dos 38 deputados se posicionaram contra a medida. 

Faltam ser votadas as emendas à MP. De qualquer maneira, o setor entreguista das reservas energéticas do país conseguiu impor mais uma derrota à soberania.     

Confira como votaram os deputados federais por São Paulo.

Fonte: Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação da Câmara (Cenin)

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