 |
| Lançamento do Plano Popular de Emergência - Foto Paulo Pinto/AGPT |
A
Frente Brasil Popular, organização que congrega mais de 60 entidades sindicais
e populares lançou, na segunda-feira (29.mai.2017), no auditório TUCA (Teatro
da Universidade Católica-PUC), em São Paulo, o Plano Popular de Emergência que
aponta propostas para a retomada do desenvolvimento brasileiro com ampliação da
igualdade e distribuição de renda. Clique aqui para ler a íntegra dodocumento com 77 propostas.
O caderno aponta alternativas
em dez pontos que sofreram retrocessos desde o golpe que alçou Michel Temer e
sua gangue ao poder. As propostas versam sobre a democratização do Estado, direitos
sociais e trabalhistas; políticas de desenvolvimento, emprego e renda;
reforma agrária e agricultura familiar, reforma tributária; direito à saúde,
educação, cultura e moradia; segurança pública; direitos humanos e cidadania;
defesa do meio-ambiente e política externa soberana.
As
proposições visam a inverter a curto prazo os indicadores econômicos, sociais e
políticos que resultaram do golpe. Segundo a FBP, “o centro do plano trata de
implementar um projeto nacional de desenvolvimento que vise a fortalecer a
economia nacional, o desenvolvimento autônomo e soberano, enfrentar a
desigualdade de renda, de fortuna e de patrimônio como veios fundamentais para
a reconstrução da economia brasileira, para a recomposição do mercado interno
de massas, da indústria nacional, da saúde financeira do Estado e da soberania
nacional, um modelo social baseado no bem-estar e na democracia”.
Petrobrás
Principais pontos da proposta
 |
| Plateia no Tuca - Foto Paulo Pinto/AGPT |
Democratização do Estado
- Antecipação das
eleições presidenciais para 2017.
- Aprovação da reforma política, com adoção do voto em lista partidária,
financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, alternância entre
homens e mulheres, cotas por raças e geracional de acordo com a densidade
eleitoral de cada estado.
- Revisão da atual lei do impeachment, com a adoção de referendos revogatórios
para todos os cargos executivos e a realização de plebiscitos impositivos
convocados por 20% do eleitorado ou convocados pelo presidente da República,
além do Congresso Nacional.
Política de desenvolvimento,
emprego e renda
- Revogação da
Emenda Constitucional 55 (que limita o crescimento dos gastos públicos por
vinte anos), da Lei 4567/16 (que desobriga a Petrobras de ser operadora em
todos os blocos do pré-sal), da Lei 4302/1998 (que libera terceirização da mão
de obra).
- Adoção de nova política econômica, tendo como vetor o desenvolvimento,
adequando as taxas de juros, o câmbio e a política fiscal à realidade da
economia brasileira e dentro de padrões internacionais, buscando elevar os
investimentos a 25% do PIB no prazo de quatro anos.
- Suspensão e reversão das concessões e privatizações decididas durante o
governo usurpador, incluindo a venda de ativos das empresas estatais e os
leilões das áreas de pré-sal.
- Criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Emprego, financiado pelo
uso parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a
reorganização do sistema nacional de impostos - que destine R$ 100 bilhões
anuais para obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação
energética e mobilidade urbana.
- Expansão e barateamento do crédito para produção e consumo, com prioridade
para a economia popular e solidária, em movimento comandado pelos bancos
públicos e lastreado pela redução dos depósitos compulsórios.
- Reajuste de 20% do Bolsa Família, entre outras medidas de expansão de gastos
e investimentos sociais.
- Reformulação das medidas de proteção às micros, pequenas e médias empresas,
além das formas cooperativas de produção, unificando as políticas de benefício
fiscal, prioridade nas compras governamentais, concessão de créditos, medidas
de fomento via BNDES, assistência técnica, refinanciamento das dívidas e
impulso à exportação.
- Restabelecimento das regras de conteúdo nacional na indústria de petróleo e
gás, extensiva ao setor elétrico e minerário, obrigando que as estatais comprem
localmente 70% das embarcações, sondas, plataformas e equipamentos.
- Alteração do artigo 243 da Constituição Federal, expandindo o confisco de
bens e propriedades empresariais, atualmente restrito aos condenados por
trabalho escravo e drogas, também para os sentenciados por corrupção, cujos
ativos seriam incorporados à economia estatal, garantindo a continuidade dessas
empresas e o emprego de seus trabalhadores.
- Recuperar a política de investimentos em ciência, tecnologia e inovação como
instrumento indispensável ao desenvolvimento soberano do país;
Reforma agrária e agricultura
familiar
- Retomada da
reforma agrária e da desapropriação dos latifúndios improdutivos.
- Desapropriação
das fazendas em dívida irregular com a União e bancos públicos, além das
propriedades rurais cujos controladores estejam condenados por trabalho
escravo, corrupção e desmatamento criminoso.
- Destinação de R$
2 bilhões anuais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para garantir
as compras governamentais junto a agricultores familiares e camponeses.
-Recriação do
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e transformação da Com-panhia
Nacional de Abastecimento (Conab) em empresa estatal voltada à compra de
alimentos da agricultura familiar.
Reforma tributária
- Adoção do Imposto
sobre Grandes Fortunas (IGF), com alíquota anual variável entre 0,5% e 1% sobre
os detentores de patrimônio líquido superior a oito mil vezes o limite de isenção
previsto no Imposto de Renda para Pessoa Física do período arrecadatório.
- Aumento do
imposto sobre doações e grandes heranças, com repactuação do valor arrecadado
entre União, estados e municípios.
- Tributação de
juros sobre capital próprio, com a revogação do benefício fiscal previsto na
lei 9249/1995.
- Tributação sobre
lucros e dividendos.
- Extensão do
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para barcos,
helicópteros e aviões.
- Diminuição da
carga tributária sobre bens e produtos de consumo popular.
- Revisão da tabela
do imposto de renda sobre pessoas físicas, com aumento do piso de isenção,
ampliação progressiva das faixas de contribuição e redução da tributação sobre
a produção e o consumo.
. Auditoria de
todas as isenções fiscais.
Direitos
sociais e trabalhistas
- Reconhecimento da Convenção 158 da OIT e regulamentação do art. 7º da
Constituição Federal que trata da proteção aos trabalhadores contra a demissão
imotivada.
-
Revogação da Lei 13.429/2017 (terceirização irrestrita) e proposição de uma
regulamentação que proteja os trabalhadores nessa condição, restringindo a
terceirização às atividade-meio da empresa.
- Combater
e criminalizar as práticas antissindicais e fortalecer a negociação coletiva,
através dos sindicatos.
- Promover a
sustentabilidade da seguridade social, garantido a manutenção dos benefícios e
proteções existentes, ampliando e recompondo as receitas pela revogação da DRU,
revisão das desonerações, aperfeiçoamento e ampliação dos instrumentos e
estruturas de fiscalização previdenciária e do trabalho, combate a sonegação
fiscal e revisão da legislação de execuções fiscais, com vista a uma maior
efetividade na cobrança de débitos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
Saúde, educação, cultura e
moradia
- Cumprimento das
metas do Plano Nacional de Educação, aumentando os investimentos no setor para
7% do PIB até 2019 e 10% até 2024, com efetiva destinação de 75% dos royalties
do petróleo e 50% do Fundo Social do pré-sal para que esse objetivo seja
alcançado.
- Revogação da
reforma do ensino médio e da alteração as normas curriculares. (MP 746/16)
- Retomada do
Programa Minha Casa Minha Vida.
Nenhum comentário:
Postar um comentário